www.puzzles.pt
O site www.puzzles.pt é propriedade de Maria da Graça de Jesus Simões (doravante Puzzles.pt) , com domicílio na Rua do Lameiro, nº34, 3360-287 Espinheira e NIF 193205548, CAE: 47910, número de contacto: 910 623 443 (custo de chamada para rede móvel nacional), email info@puzzles.pt.
Condições gerais de venda, compra e uso do website
- As Condições de Gerais de Venda, são aplicadas às compras realizadas através do website www.puzzles.pt e tem por objetivo regular a informação disponibilizada e as transações comerciais que ocorram entre Puzzles.pt e os seus clientes.
- Em qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes Condições Gerais de Venda, incluindo a oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, podem ser alteradas.
Produtos e conteúdos
- Os conteúdos do site www.puzzles.pt só devem ser usados para fins pessoais. A transferência, armazenamento, reprodução e distribuição para outros fins sem autorização prévia escrita, é proibida.
- São realizados esforços para que as características dos produtos sejam apresentadas com a maior proximidade possível com o objeto/serviço real, no entanto, as fotografias sãos ilustrativas e as medidas, pesos e características são indicadas por aproximação.
- Os preços apresentados aplicam-se aos canais online, com IVA 0% – IVA – regime de isenção art.º 53.º, e não incluem custos relacionados com portes de envio, os quais são adicionados posteriormente.
- A inclusão de produtos no website não garante a sua disponibilidade imediata para entrega.
- Por lapso os preços apresentados no website podem estar incorretos ou os produtos podem ter sido descontinuados no momento de alguma encomenda. Caso esta situação aconteça, o cliente será informado via email e deve decidir se pretende cancelar ou alterar a encomenda. Se o cliente pretende cancelar e já tiver feito o pagamento, o valor da encomenda será restituído pela Puzzles.pt.
- O incumprimento das leis por parte dos usuários no que diz respeito à posse, uso e venda de qualquer produto comprado neste website não é da responsabilidade da Puzzles.pt.
- Os produtos, conteúdos, características e preços dos produtos e serviços do website Puzzles.pt podem ser alterados sem aviso prévio.
Processo de Compra
- Para realizar uma compra deve adicionar ao carrinho de compras virtual todos os produtos que pretende adquirir e seguir os passos até esta estar finalizada com sucesso.
- A compra de produtos requer o fornecimento de dados pessoais que permitam o envio bem sucedido dos produtos adquiridos.
- A morada de faturação pode ser diferente da morada de entrega, basta que se preencha o formulário para esse efeito.
- O pedido de compra validado pelo Cliente supõe a tomada de conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Venda do website www.puzzles.pt .
- O responsável por arquivar os dados da compra e manter o documento eletrónico correspondente acessível, é a Puzzles.pt.
- Após a compra, o cliente receberá um email de confirmação da transação. O cliente pode pedir de imediato a sua alteração ou anulação caso os dados não estejam corretos.
- O cliente é responsável pelos pedidos realizados através da sua conta e encargos dos mesmos.
- O registo de dados falsos e submissão de quaisquer pedidos por parte de menores é da responsabilidade dos seus pais ou representantes legais.
- A conta de cliente do website pode ser suspensa a qualquer momento pelo cliente ou pela Puzzles.pt.
Envio e Entrega das Encomendas
- Nota: dada a pequena estrutura do negócio e para salvaguarda da satisfação e segurança dos nossos clientes, não é possível vender para clientes fora de Portugal por via da incapacidade de compreensão linguística.
- As encomendas são colocadas num posto CTT em 72h (dias úteis), após boa cobrança. Os custos de envio são apresentados na ficha de compra e serão calculados com base no tamanho e peso dos produtos e nas condições de custos dos CTT para os envios para Portugal Continental e Ilhas.
envios | Portugal – Continente | Portugal – Ilhas |
até 2kg | 4,90 (expresso) | 7,90€ (registado) |
2 a 5 kg até 10kg | 4,90€ (expresso) | 18,93€ (expresso) 28,76€ (expresso) |
- Os preços estão isentos de IVA pelo artigo 53º do CIVA.
- Os preços podem variar consoante a variação dos preços das empresas do grupo CTT.
- As encomendas com valor igual ou superior a 60€ terão portes grátis para Portugal Continental.
Prazos de Entrega
- Prazos de entrega das encomendas para Portugal Continental:
- Correio Registado: 1 a 3 dias úteis
- Correio Expresso: 1 a 3 dias úteis
- Prazos de entrega para as ilhas da Madeira e Açores:
- Correio Registado: 3 a 5 dias úteis
- Correio Expresso: 3 a 5 dias úteis
Os prazos de entrega podem variar consoante a variação do prazo de entrega das empresas do grupo CTT.
Para mais informações sobre a características dos diferentes tipos de envio, consulte a página dos CTT aqui.
Os artigos apenas disponíveis por encomenda podem demorar até 10 dias dias úteis a ser entregues.
Métodos de Pagamento
- Multibanco
- MBWay
- Transferência Bancária
MULTIBANCO – No pagamento por Multibanco, será emitida uma entidade e referência para pagamento através do serviço ‘EuPago’. Após obter a referência, a encomenda deve ser paga num terminal de Multibanco ou por HomeBanking.
MBWAY – No pagamento por MBWay será enviado um pedido para a aplicação instalada no telemóvel com número que o cliente inseriu. O cliente deve confirmar ou rejeitar o pagamento num curto espaço de tempo.
TRANFERÊNCIA BANCÁRIA – O pagamento por transferência bancária é feito num terminal de Multibanco ou através de HomeBanking por transferência para o IBAN indicado. O comprovativo de transferência deve ser enviado para o email info@puzzles.pt e a encomenda só será enviada após boa cobrança
Cancelamentos, Trocas e Devoluções
- Caso uma encomenda não seja paga no prazo de 10 dias após a efetivação da mesma pelo cliente, é automaticamente cancelada pela Puzzles.pt.
- O Cliente pode cancelar a encomenda em qualquer altura antes da entrega da mesma e tem direito a reembolso de todos os valores pagos. Depois de receber a encomenda pode ser exercido o Direito de Livre Resolução, Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, onde se determina que o consumidor tem o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após o dia seguinte à receção da encomenda pelo próprio ou por uma terceira pessoa por si indicada (que não pode ser o transportador).
- A Puzzles.pt entrega todos os puzzles lacrados pelo que não se responsabiliza por eventuais faltas de peças, uma vez que não nos é possível apurar se essa falta se deve a mau uso por parte do comprador. A falta de peças pode ser tratada diretamente com a marca do puzzle em causa quando esta tiver serviço de substituição de peças.
Direito de Livre Resolução
- Caso exista a vontade de exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar a sua decisão de resolução do contrato de forma inequívoca através de carta, email ou formulário online disponibilizado no website www.puzzles.pt .
- A utilização do modelo de formulário de resolução pode ser feita, mas não é obrigatória.
- A comunicação referente ao exercício de livre resolução é válida desde que seja feita no prazo legal de 14 dias após o dia seguinte à receção.
Reembolso e Devolução (Direito de Livre Resolução)
- Em caso de livre resolução do contrato haverá reembolso total do pagamento efetuado pelo cliente, incluindo os portes de envio.
- O reembolso será sempre feito sem custos para o cliente, e sem demora injustificada, no prazo de 14 dias a contar da data da comunicação sobre a decisão de resolução do contrato, através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente aquando da encomenda (salvo acordo expresso em contrário da sua parte).
- A devolução dos produtos deve ser feita pelo cliente sem demora injustifica respeitando o prazo de 14 dias a contar a partir do dia em que comunicou a livre resolução de contrato.
- O reembolso poderá ser retido até o cliente apresentar prova em como enviou os bens o ou até os produtos serem devolvidos.
- O cliente suporta os custos de devolução dos produtos e só pode ser responsabilizado pela depreciação dos mesmos se a manipulação exceder o necessário para a verificação das características, natureza e bom funcionamento do produto.
O Processo de Livre Resolução de Contrato
- Preencha os campos obrigatórios do formulário online e envie. Como alternativa, pode enviar a mesma informação por e-mail ou carta.
- Receberá num prazo de 24 horas (dias úteis), a contar da data de recepção do pedido, a confirmação do recebimento do pedido de livre resolução de contrato.
- Devolva a nossa mensagem para autenticar o pedido.O seu pedido será analisado num prazo de 14 dias.
Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
- No Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.
- Caso o produto adquirido apresentar defeito, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente através do nosso formulário online, por e-mail ou carta informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento.
- Os portes da troca, devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia, serão suportados pelo cliente.
- Após receção do artigo devolvido, o produto será substituído e reenviado sem custos adicionais para o cliente no caso de serem detetados quaisquer defeitos.
- As partes devem entrar em acordo de forma a minimizar os custos para ambas os lados, caso sejam detetados sinais de mais uso que tenham causado a desconformidade dos artigos.
- A assistência pós-venda, via telefone (10h-19h dias úteis), email ou carta, tem como objetivo facilitar a comunicação e responder às dúvidas e problemas colocadas pelo cliente.
Legislação Aplicável
- Todas as compras efetuadas no site www.puzzles.pt estão sujeitas à legislação portuguesa.
- Os conflitos ou divergências de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização serão submetidos ao Tribunal português competente.
- Segundo a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio poderão recorrer, para resolução do mesmo, ao centro de arbitragem:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
Telefone: +351 239 821 690
Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
- Para mais informações consulte o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)
Caso o cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses. - Pode também, se desejar, preencher o livro de reclamações em: Livro de Reclamações Online.
- As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram publicadas no dia 17 de Novembro de 2020.