Loja

www.puzzles.pt

O site www.puzzles.pt é propriedade de Sandra Maria Simões Henriques (doravante Puzzles.pt) , com domicílio na Rua do Lameiro, nº34, 3360-287 Espinheira e NIF 206304293, CAE: 47910, número de contacto: 910 623 443, email info@puzzles.pt.

Condições gerais de venda, compra e uso do website

  • As Condições de Gerais de Venda, são aplicadas às compras realizadas através do website www.puzzles.pt  e tem por objetivo regular a informação disponibilizada e as transações comerciais que ocorram entre Puzzles.pt e os seus clientes.
  • Em qualquer momento e sem aviso prévio, as presentes Condições Gerais de Venda, incluindo a oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, podem ser alteradas.

Produtos e conteúdos

  • Os conteúdos do site www.puzzles.pt só devem ser usados para fins pessoais. A transferência, armazenamento, reprodução e distribuição para outros fins sem autorização prévia escrita, é proibida.
  • São realizados esforços para que as características dos produtos sejam apresentadas com a maior proximidade possível com o objeto/serviço real, no entanto, as fotografias sãos ilustrativas e as medidas, pesos e características são indicadas por aproximação.
  • Os preços apresentados aplicam-se aos canais online, incluem IVA à taxa legal em vigor, e não incluem custos relacionados com portes de envio, os quais são adicionados posteriormente.
  • A inclusão de produtos no website não garante a sua disponibilidade imediata para entrega.
  • Por lapso os preços apresentados no website podem estar incorretos ou os produtos podem ter sido descontinuados no momento de alguma encomenda. Caso esta situação aconteça, o cliente será informado via email e deve decidir se pretende cancelar ou alterar a encomenda. Se o cliente pretende cancelar e já tiver feito o pagamento, o valor da encomenda será restituído pela Puzzles.pt.  
  • O incumprimento das leis por parte dos usuários no que diz respeito à posse, uso e venda de qualquer produto comprado neste website não é da responsabilidade da Puzzles.pt.
  • Os produtos, conteúdos, características e preços dos produtos e serviços do website Puzzles.pt podem ser alterados sem aviso prévio.

Processo de Compra

  • Para realizar uma compra deve adicionar ao carrinho de compras virtual todos os produtos que pretende adquirir e seguir os passos até esta estar finalizada com sucesso.
  • A compra de produtos requer o fornecimento de dados pessoais que permitam o envio bem sucedido dos produtos adquiridos.
  • A morada de faturação pode ser diferente da morada de entrega, basta que se preencha o formulário para esse efeito.
  • O pedido de compra validado pelo Cliente supõe a tomada de conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Venda do website www.puzzles.pt .
  • O responsável por arquivar os dados da compra e manter o documento eletrónico correspondente acessível, é a Puzzles.pt.
  • Após a compra, o cliente receberá um email de confirmação da transação. O cliente pode pedir de imediato a sua alteração ou anulação caso os dados não estejam corretos.
  • O cliente é responsável pelos pedidos realizados através da sua conta e encargos dos mesmos. 
  • O registo de dados falsos e submissão de quaisquer pedidos por parte de menores é da responsabilidade dos seus pais ou representantes legais.
  • A conta de cliente do website pode ser suspensa a qualquer momento pelo cliente ou pela Puzzles.pt.

Envio e Entrega das Encomendas

  • As encomendas são colocadas num posto CTT em 72h (dias úteis), após boa cobrança. Os custos de envio são apresentados na ficha de compra e serão calculados com base no tamanho e peso dos produtos e nas condições de custos dos CTT para os envios para Portugal Continental e Ilhas.
enviosPortugal – ContinentePortugal – Ilhas
até 500g3,50€ (registado)3,50€ (registado)
500g a 2kg5,90€ (expresso)5,90€ (registado)
2 a 10 kg5,90€ (expresso)20,00€ (expresso)
  • Os preços podem variar consoante a variação dos preços das empresas do grupo CTT.

Prazos de Entrega

  • Prazos de entrega das encomendas para Portugal Continental:
    • Correio Registado: 1 a 3 dias úteis
    • Correio Expresso: 1 a 3 dias úteis
  • Prazos de entrega para as ilhas da Madeira e Açores:
    • Correio Registado: 3 a 5 dias úteis
    • Correio Expresso: 3 a 5 dias úteis

Os prazos de entrega podem variar consoante a variação do prazo de entrega das empresas do grupo CTT.

Para mais informações sobre a características dos diferentes tipos de envio, consulte a página dos CTT aqui.

Os artigos apenas disponíveis por encomenda podem demorar até 10 dias dias úteis a ser entregues.

Métodos de Pagamento

  • Multibanco
  • MBWay
  • PayPal
  • Transferência Bancária

MULTIBANCO – No pagamento por Multibanco, será emitida uma entidade e referência para pagamento através do serviço ‘EuPago’. Após obter a referência, a encomenda deve ser paga num terminal de Multibanco ou por HomeBanking.

MBWAY – No pagamento por MBWay será enviado um pedido para a aplicação instalada no telemóvel com número que o cliente inseriu. O cliente deve confirmar ou rejeitar o pagamento num curto espaço de tempo.

PAYPAL -No pagamento por Paypal é aberta uma janela para que o cliente faça login na sua conta e aceite ou rejeite o pagamento. Para este método de pagamento é necessária uma conta em www.paypal.pt.

TRANFERÊNCIA BANCÁRIA – O pagamento por transferência bancária é feito num terminal de Multibanco ou através de HomeBanking por transferência para o IBAN indicado. O comprovativo de transferência deve ser enviado para o email info@puzzles.pt e a encomenda só será enviada após boa cobrança

Cancelamentos, Trocas e Devoluções

  • Caso uma encomenda não seja paga no prazo de 10 dias após a efetivação da mesma pelo cliente, é automaticamente cancelada pela Puzzles.pt.
  • O Cliente pode cancelar a encomenda em qualquer altura antes da entrega da mesma e tem direito a reembolso de todos os valores pagos. Depois de receber a encomenda pode ser exercido o Direito de Livre Resolução, Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, onde se determina que o consumidor tem o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após o dia seguinte à receção da encomenda pelo próprio ou por uma terceira pessoa por si indicada (que não pode ser o transportador).

Direito de Livre Resolução

  • Caso exista a vontade de exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar a sua decisão de resolução do contrato de forma inequívoca através de carta, email ou formulário online disponibilizado no website www.puzzles.pt .
  • A utilização do modelo de formulário de resolução pode ser feita, mas não é obrigatória.
  • A comunicação referente ao exercício de livre resolução é válida desde que seja feita no prazo legal de 14 dias após o dia seguinte à receção.  

Reembolso e Devolução (Direito de Livre Resolução)

  • Em caso de livre resolução do contrato haverá reembolso total do pagamento efetuado pelo cliente, incluindo os portes de envio.
  • O reembolso será sempre feito sem custos para o cliente, e sem demora injustificada, no prazo de 14 dias a contar da data da comunicação sobre a decisão de resolução do contrato, através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente aquando da encomenda (salvo acordo expresso em contrário da sua parte).
  • A devolução dos produtos deve ser feita pelo cliente sem demora injustifica respeitando o prazo de 14 dias a contar a partir do dia em que comunicou a livre resolução de contrato.
  • O reembolso poderá ser retido até o cliente apresentar prova em como enviou os bens o ou até os produtos serem devolvidos.
  • O cliente suporta os custos de devolução dos produtos e só pode ser responsabilizado pela depreciação dos mesmos se a manipulação exceder o necessário para a verificação das características, natureza e bom funcionamento do produto.

O Processo de Livre Resolução de Contrato

  • Preencha os campos obrigatórios do formulário online e envie. Como alternativa, pode enviar a mesma informação por e-mail ou carta.
  • Receberá num prazo de 24 horas (dias úteis), a contar da data de recepção do pedido, a confirmação do recebimento do pedido de livre resolução de contrato.
  • Devolva a nossa mensagem para autenticar o pedido.O seu pedido será analisado num prazo de 14 dias.

Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

  • No Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.
  • Caso o produto adquirido apresentar defeito, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente através do nosso formulário online, por e-mail ou carta informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento.
  • Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia, serão suportados pelo cliente.
  • Após recepção do artigo devolvido, o produto será substituído e reenviado sem custos adicionais para o cliente no caso de serem detetados quaisquer defeitos.
  • As partes devem entrar em acordo de forma a minimizar os custos para ambas os lados, caso sejam detetados sinais de mais uso que tenham causado a desconformidade dos artigos.
  • A assistência pós-venda, via telefone (10h-19h dias úteis), email ou carta, tem como objetivo facilitar a comunicação e responder às dúvidas e problemas colocadas pelo cliente.

Legislação Aplicável

  • Todas as compras efetuadas no site www.puzzles.pt estão sujeitas à legislação portuguesa.
  • Os conflitos ou divergências de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização serão submetidos ao Tribunal português competente.
  • Segundo a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio poderão recorrer, para resolução do mesmo, ao centro de arbitragem:
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra

Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
Telefone: +351 239 821 690
Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/

  • Para mais informações consulte o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)
    Caso o cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
  • Pode também, se desejar, preencher o livro de reclamações em: Livro de Reclamações Online.
  • As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram publicadas no dia 17 de Novembro de 2020.